Programa de Contencioso Administrativo

Olá a todos,

Para que este blogue comece a ganhar forma e conteúdo é necessário que se publique o respectivo programa da disciplina de Contencioso Administrativo, de modo a que possamos orientar todo o nosso “surf”, neste “mar revolto” que é o Direito Administrativo.

Pelo que, tomo a iniciativa de publicar o respectivo programa.

Tanto o mais, que será ele a nossa “prancha”, nesta quimera “surfatória” do Contencioso Administrativo...!

Boas “ondas” a todos!

João Guerreiro

FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA
CURSO MESTRADO CIÊNCIAS JURÍDICO-FORENSES
(MOD. PROFISSIONALIZANTE)
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA (2008 / 2009)
REGÊNCIA: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

PARTE I
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
(Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva)

I - O Contencioso Administrativo no Divã da História

1-Psicopatologia da vida quotidiana do Processo Administrativo. Da “infância difícil” do Contencioso Administrativo aos modernos “traumas” do Processo Administrativo
2- A fase do “pecado original” do Contencioso Administrativo. O Estado Liberal e o sistema do administrador-juiz
3- A fase do “baptismo” do Contencioso Administrativo. O “milagre” da jurisdicionalização do Contencioso Administrativo e o advento do Estado Social
4- A fase da “confirmação” do Contencioso Administrativo. Tribunais administrativos e tutela jurisdicional plena e efectiva dos particulares perante a Administração no Estado Pós-Social
4.1.- O primeiro período: a constitucionalização do Contencioso Administrativo. Dimensão real e simbólica da constitucionalização da Justiça Administrativa
4.2- O segundo período: a europeízação do Contencioso Administrativo. O Processo Administrativo no divã da Europa
4.3- Brevíssimo “diagnóstico” do Direito Administrativo no Estado Pós-Social

II - O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição

1-O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional concretizado”. Dependência constitucional do Direito Administrativo e dependência administrativa do Direito Constitucional
2- A Constituição Portuguesa do Processo Administrativo
2.1- O “compromisso” originário da Constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional até à revisão constitucional de 1982
2.2- A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a primeira reforma do contencioso administrativo (1984/ 1985)
2.3- A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a “indiferença” da “realidade” constitucional
2.4- A “revolução coperniciana” da Justiça Administrativa na revisão constitucional de 1997 e a “agravada” inconstitucionalidade por omissão do legislador do contencioso administrativo
2.5- O longo procedimento de “gestação” e...Finalmente, a reforma do Processo Administrativo!
3- “Relatório clínico” da reforma e “diagnóstico provisório” das perspectivas de evolução futura do processo administrativo

III “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial

1- Todo o processo administrativo se tornou de plena jurisdição. Meios processuais e poderes do juiz no novo contencioso administrativo
2- Regras comuns a todos os meios processuais sobre elementos do processo
2.1 - Sujeitos (de um processo de partes)
2..2 - Objecto do processo
2.2.1- Pedido
2.2.2- Causa de pedir

IV - “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção

Comum do Novo Processo Administrativo

1- A acção administrativa “especial” e suas modalidades
2- Da impugnação de actos administrativos
2.1- Âmbito de aplicação
2.2- Pressupostos processuais
2.2.1 - O acto administrativo impugnável
2.2.2- Outros pressupostos processuais: legitimidade e oportunidade
3- Da condenação à prática de acto devido
3.1- Âmbito de aplicação
3.2- Pressupostos processuais
4- Da impugnação de normas regulamentares
4.1– Âmbito de aplicação
4.2- Pressupostos processuais
5- Da declaração de ilegalidade por omissão

V - “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum

1- A acção administrativa “comum”
1.1- Âmbito de aplicação
1.2- Pressupostos
2- O “jardim dos caminhos que se bifurcam”: O problema do contencioso contratual da função administrativa
2.1- Dualidade versus unidade no contencioso contratual da função administrativa
2.2- A unidade jurisdicional em matéria de contratação administrativa segundo a reforma do contencioso
2.3- A dualidade de meios processuais em matéria de contencioso dos contratos da função administrativa
2.4- Pressupostos processuais das acções administrativas comuns no domínio contratual da função administrativa
3.1- O problema do contencioso da responsabilidade civil pública
3.1- “Era uma vez...” O “longo caminho” da dualidade para a unidade do contencioso da responsabilidade civil contratual das entidades públicas. Uma história interminável?
3.2- A dualidade de meios processuais em sede de responsabilidade civil pública: a acção administrativa comum e a acção administrativa especial

VI – “Totem e Tabu”: Os Processos Urgentes e as Providências Cautelares
no Novo Processo Administrativo

1- Os processos urgentes
1.1- Processo eleitoral
1.2 - Processo pré-contratual
1.3 - Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
1.4- Intimação para protecção de direitos fundamentais
2 - A tutela cautelar
2.1- Do princípio da tipicidade à “cláusula aberta” em matéria de providências cautelares
2.2- Providências cautelares de conteúdo negativo e positivo.

João Guerreiro